Prevenção da Exploração Sexual de Meninas, Meninos e Adolescentes, na área do turismo (ESNNA)

ESNNA significa Exploração Sexual de Meninas, Meninos e Adolescentes no Setor do Turismo. Refere-se ao uso de corpos de menores para fins sexuais, pornográficos ou eróticos em troca de pagamento, promessa de pagamento ou outros benefícios, como alimentação, roupas, telefones celulares, etc.

Neste contexto, o Ministério do Comércio Externo e Turismo (Mincetur) pretende sensibilizar as autoridades regionais e locais, os prestadores de serviços turísticos e o público em geral através de ações de prevenção que visam erradicar este problema no país.

AÇÕES

• Assistência técnica aos governos regionais e locais: Oferecemos formação a funcionários que trabalham nos governos regionais e locais sobre a prevenção da exploração sexual de meninas, meninos e adolescentes no setor do turismo.
• Vídeos informativos: Disponibilizamos materiais audiovisuais para sensibilizar autoridades e prestadores de serviços turísticos e ensinar-lhes boas práticas para prevenir a SEC.
• Capacitação para prestadores de serviços turísticos: Conscientizamos, fornecemos informações e compartilhamos boas práticas com prestadores de serviços turísticos em relação à prevenção da SEC.
• Divulgação da adesão aos códigos de conduta contra a ESNNA: Promovemos a assinatura da Declaração Juramentada de Subscrição Obrigatória ao Código de Conduta contra a Exploração Sexual de Meninas, Meninos e Adolescentes pelos representantes legais dos prestadores de serviços turísticos. Isso está de acordo com a Lei nº 30.802, que estabelece condições para o ingresso de meninas, meninos e adolescentes em estabelecimentos de hospedagem, com o objetivo de garantir sua proteção e integridade.